Direito Digital, Privacidade e Proteção de dados

Criação de soluções jurídicas criativas e customizadas, a fim de garantir a união entre a Lei e a tecnologia e os processos de negócio de cada cliente, numa atuação full service que compreende desde a estruturação de Programa de Compliance em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais até consultorias, assessoria jurídica para a implementação de governança em proteção de dados e contencioso administrativo e judicial.

Assim, a atuação compreende a avaliação, análise e implementação da estrutura da Governança de Privacidade, além do mapeamento de processos e procedimentos internos, análise dos riscos e aplicação de controles – tais como a elaboração e revisão de políticas e outros documentos corporativos internos, preparação, análises e revisão de contratos que abranjam questões relativas ao tratamento de dados pessoais, bem assim auxílio para elaboração do relatório de impacto para proteção de dados pessoais e a avaliação do legítimo interesse.

Do mesmo modo, abrange a consultoria e assessoria jurídica em temas diversos que envolvem o direito digital, privacidade e proteção de dados, inclusive consultoria para a implementação de práticas para criação de cultura de proteção à privacidade, para entidades empresariais, com o objetivo de adequar suas ações à legislação.

Além disso, engloba a assessoria jurídica junto às autoridades reguladoras e fiscalizadoras, especialmente em casos de incidentes de violação de dados.

E, demais, alcança o patrocínio dos interesses e direitos no contencioso administrativo e judicial.

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01 Fevereiro

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Nosso escritório garante êxito em 1.681 casos de condenações em litigância predatória em 2024

Nosso escritório segue na vanguarda do combate à litigância predatória, garantindo a integridade do sistema judicial e a defesa de nossos clientes. Em 2024, alcançamos um marco expressivo, registrado em matéria...

01 Fevereiro

2024

STJ determina que Credor Fiduciário não é contribuinte

Em recente decisão nos autos do REsp nº 1.949.182/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) consolidou o entendimento de que o credor fiduciário não pode ser responsabilizado...

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